O maior problema enfrentado pelo setor imobiliário, sem dúvidas, são os atrasos no aluguel.
Aliás, essa é uma situação complicada para todos os envolvidos, para o locador do imóvel, que muitas vezes depende daquele valor para sustento próprio, e para o inquilino, que passa por um constrangimento.
Mas será que existe alguma punição prevista por lei para o inquilino? Quanto tempo um aluguel pode ficar atrasado? É possível renegociar o aluguel atrasado? É possível parcelar o aluguel atrasado?
Essas e outras dúvidas, você pode tirar aqui, neste artigo.
Continue a leitura.
Quanto tempo posso ficar com o aluguel atrasado?
São muitas as razões que levam ao atraso de aluguel, desde problemas financeiros e falta de dinheiro até esquecimento por falta de atenção.
Mas seja qual for o motivo, o aluguel precisa ser pago.
De acordo com a Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato, o contrato de locação pode ser por tempo determinado ou indeterminado.
Quando o contrato é assinado por tempo determinado, a renovação acontece de forma automática, a não ser que uma das partes seja contra a renovação.
Já quando o contrato não tem data de término, o fim pode acontecer por algumas razões, o não pagamento do aluguel por exemplo, é uma delas.
Segundo a Lei do Inquilinato, ao atrasar o pagamento do aluguel, o inquilino pode ser convocado a desocupar o imóvel em até 15 dias.
Vale ressaltar que o proprietário tem o direito de iniciar uma ordem de despejo com apenas um dia de atraso do aluguel.
O que fazer em caso de inadimplência e atraso do aluguel?
Todos os detalhes quanto à locação devem ser especificados no contrato de aluguel.
Em casos de atrasos é muito comum haver a cobrança de 10% do valor do aluguel logo a partir do primeiro dia de atraso.
Então, se o inquilino não efetuar o pagamento das taxas de condomínio em dia, por exemplo, o proprietário já tem o direito de pedir a ordem de despejo.
Mas alguns detalhes precisam ser observados durante a aplicação da ordem de despejo, por meio da Lei do Inquilinato. Um deles é que o proprietário não pode expor o inquilino publicamente por causa do atraso de aluguel. Também é proibido tomar ou invadir o imóvel enquanto o processo de despejo está em curso.
Se o contrato em questão tiver fiador ou tiver seguro-fiança, ambos podem ser acionados.
Desde 2011 a Lei do Inquilinato permite acionar o fiador em caso de 2 meses de atraso no pagamento do aluguel.
Direitos e deveres dos inquilinos
Como inquilino, você tem direitos e deveres a serem cumpridos durante o contrato de locação.
Veja os direitos:
· O imóvel deve ser entregue ao inquilino em perfeitas condições de uso. Isso significa que o locatário é o responsável pela correção de qualquer defeito ou estrago ocorrido antes da locação.
· Se o imóvel for alugado por meio de uma imobiliária, o dono deve pagar as taxas de administração e de intermediações.
· As despesas do condomínio como reformas, iluminação, pintura de fachada e instalação de equipamentos de segurança contra incêndio, também devem ser pagos pelo dono do imóvel.
Agora veja os deveres do inquilino:
· Pagamento do aluguel na data estipulada no contrato.
· Cuidar do imóvel e devolvê-lo nas mesmas condições da locação.
· Só realizar reformas internas e externas com o consentimento do dono do imóvel.
· Cumprir todas as regras e regulamento interno do condomínio.
Sobre o condomínio, vale ressaltar que o inquilino é obrigado a pagar as despesas ordinárias, tais como:
· Salários e encargos trabalhistas dos funcionários do condomínio,
· Água, esgoto, luz e gás das áreas comuns,
· Limpeza, conservação e pintura das áreas comuns,
· Equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos das áreas comuns,
· Manutenção e conserto de elevadores e porteiro eletrônico,
· Rateio de saldo devedor.
De qualquer forma, antes de locar o imóvel é bom que você leia atentamente todas as cláusulas do contrato de locação.
Se necessário for, vale a pena tirar as dúvidas com um advogado especialista no setor imobiliário.
Tem como negociar e parcelar o pagamento do aluguel atrasado?
Tem sim!
Mas atenção: quanto mais cedo a dívida for renegociada, melhor.
Para isso, entre em contato com o proprietário ou com a imobiliária e abra o jogo. Explique a eles o motivo do atraso, dê uma previsão do que pode acontecer nos próximos meses e como pode fazer o pagamento do valor que está em atraso. Caso tenha uma parte do dinheiro, você pode oferecer uma entrada e negociar o parcelamento do restante, por exemplo.
Ser honesto e expor os motivos verdadeiros pode te ajudar a construir uma relação de confiança com o proprietário e com a imobiliária. E isso pode contar pontos a seu favor. No entanto, proprietário e imobiliária não têm o dever de acatar a proposta de negociação, podendo negá-la.
Dicas de renda extra
Ter uma renda extra pode ajudar na hora de pagar as despesas mensais, principalmente o aluguel.
Pensando nisso, trouxemos algumas dicas de atividades que podem servir para você ganhar um dinheiro extra. Confira:
· Cartão de crédito: Além de buscar um cartão com limite alto, você pode procurar pelos programas de milhas ou de pontuação por cada compra realizada,
· Programa Indique e Ganhe: Várias empresas e até mesmo alguns bancos digitais contam com esse tipo de serviço. Você indica o serviço para outros clientes, e a cada adesão, você ganha um valor pela indicação,
· Cashback: Cashback nada mais é do que dinheiro de volta. Atualmente não só os bancos digitais e cartões de crédito, mas alguns apps específicos oferecem bons cashbacks,
· Revenda de produtos: Você pode optar por revender produtos de marcas famosas ou de pequenos empreendedores,
· Entregador de apps: Há vários apps de delivery disponíveis no mercado.
· Venda de doces ou salgados: Você pode optar por vender salgadinhos ou pães de mel, bolo de pote, palha italiana, etc.
· Aulas online, consultorias e mentorias: Tem alguma habilidade que pode ser ensinada em troca de dinheiro? Aqui está uma oportunidade.
Como você pode ver, são muitas opções de renda extra. E a lista não para por aí. Use a criatividade.
Dicas de banco para montar a reserva financeira
A reserva financeira nada mais é do que um dinheiro poupado que só deve ser usado em casos de emergência. Ou seja, esse dinheiro pode te ajudar a sair do sufoco nas horas de imprevisto.
Trouxemos aqui dicas de alguns bancos que oferecem CDB com liquidez diária e faz com que seu dinheiro renda mais. A melhor notícia é que nessas instituições o seu dinheiro pode ser resgatado imediatamente. Confira:
· C6 Bank
· PagBank
· Inter
· Nubank
Mas atenção: antes de escolher onde abrir uma conta digital para reserva de emergência, pesquise sobre as condições de contratação de serviços da instituição. Analise se as cláusulas do contrato se enquadram em sua rotina e não se esqueça de pesquisar sobre a reputação da instituição financeira.
Espero que este artigo tenha te ajudado.
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Até a próxima!